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Última atualização: 16 de novembro de 2026
1. Titularidade
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NIF: 252 299 051
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Email: geral@mldev.pt · Telefone: +351 231 109 068 (chamada para a rede fixa nacional)
2. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, vídeos, código, logótipos e design) é propriedade da MLDEV ou está licenciado para utilização pela MLDEV, e está protegido pela legislação portuguesa e internacional sobre direitos de autor e propriedade industrial.
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3. Marcas
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As respostas do assistente do site são informativas e não substituem uma proposta escrita da MLDEV.
5. Links para sites externos
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6. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos do n.º 1 do art. 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
- Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
7. Lei aplicável
Este aviso legal rege-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios são resolvidos pelos tribunais da comarca da sede da MLDEV.