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Aviso Legal

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Última atualização: 16 de novembro de 2026

1. Titularidade

Este website pertence a:

Mauro Loureiro, empresário em nome individual, que usa o nome comercial MLDEV.
NIF: 252 299 051
Morada: Largo Prof. Corino de Andrade, Loja Nº5, 3080-751 Bom Sucesso, Figueira da Foz
Email: geral@mldev.pt · Telefone: +351 231 109 068 (chamada para a rede fixa nacional)

2. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, vídeos, código, logótipos e design) é propriedade da MLDEV ou está licenciado para utilização pela MLDEV, e está protegido pela legislação portuguesa e internacional sobre direitos de autor e propriedade industrial.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização escrita prévia.

3. Marcas

“MLDEV” e o respetivo logótipo são marcas registadas. Outras marcas mencionadas no site são propriedade dos respetivos titulares.

4. Limitação de responsabilidade

A MLDEV faz todos os esforços para manter a informação atualizada e correta, mas não garante a exatidão, integridade ou atualidade de todos os conteúdos. A MLDEV não se responsabiliza por:

  • Erros, omissões ou imprecisões em conteúdos publicados;
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  • Danos causados pelo uso de links externos ou conteúdos de terceiros;
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As respostas do assistente do site são informativas e não substituem uma proposta escrita da MLDEV.

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6. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos do n.º 1 do art. 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:

7. Lei aplicável

Este aviso legal rege-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios são resolvidos pelos tribunais da comarca da sede da MLDEV.